Entenda tudo sobre RMC e RCC de forma simples e descubra como não ser enganado.
Leia este artigo em apenas 2 minutos e descubra o você precisa saber sobre os cartões de crédito consignados RMC e RCC, focados em aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS. Aprenda as diferenças entre eles, os cuidados necessários com empréstimos garantidos e como identificar práticas abusivas, como cobranças de juros exagerados. Descubra também como cancelar serviços que você não solicita, obter ressarcimento de valores pagos e até danos morais.
O que são RMC e RCC?
• RMC (Reserva de Margem Consignável): Este é um tipo de cartão de crédito especial para aposentados e pensionistas, onde o valor mínimo da fatura é descontado automaticamente do seu benefício, garantindo taxas de juros geralmente menores do que as de cartões comuns.
• RCC (Reserva de Cartão Consignado): Semelhante ao RMC, o RCC reserva automaticamente 5% do seu benefício mensal para pagar o carrinho. Ele também se aplica a aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS, garantindo que uma despesa mínima seja descontada diretamente de seus pagamentos.
Quem pode usar o RCC?
O RCC é beneficiado exclusivamente para aposentados, pensionistas do INSS e beneficiários do BPC/LOAS. Ou seja, se você faz parte desses grupos, pode solicitar esse tipo de cartão.
Diferença entre RCC e RMC
Ambos descontam automaticamente uma parte do pagamento do benefício. A principal diferença é que a RCC reserva um percentual para despesas, enquanto a RMC é focada no pagamento de um cartão de crédito.
Cuidados com o Empréstimo Sobre a RCC
Esse tipo de empréstimo usa parte do seu benefício como garantia de crédito, seguros e compras. Embora ofereça facilidades, é importante ter conhecimento dos descontos automáticos e certificar-se de que você realmente contratou o serviço.
Cobranças Indevidas: O Que Fazer?
Se você está sendo cobrado pela RCC sem ter solicitado o serviço, isso é ilegal. A primeira medida é buscar assistência jurídica. Caso você nunca tenha usado ou desbloqueado o cartão reivindicado, poderá buscar a restituição dos valores pagos e, até mesmo, danos morais.
Como cancelar serviços não solicitados?
Cancelamentos requerem ação legal. Em muitos casos, há processos judiciais que favorecem o consumidor, permitindo a suspensão imediata de cobranças indevidas.
Como Provar Que Não Contratei?
Você pode verificar se um empréstimo ou serviço consignado foi feito sem seu benefício acessando seu contracheque pelo site ou aplicativo. Meu INSS. Lá, procure pelo código 322, que identifica a Reserva de Margem Consignável.
Quando o Cartão Consignado é Considerado Abusivo?
A prática se torna abusiva quando se oferece um cartão de crédito, mas com a cobrança de juros de forma que a dívida parece nunca acabar. Isso acontece quando somente o pagamento mínimo é descontado, fazendo com que o saldo devedor cresça continuamente.
Dicas importantes para reconhecer abusos
- Dívida Impagável: Fique atento ao sistema onde apenas o pagamento mínimo é descontado, mantendo uma dívida sempre constante.
- Venda Casada: Não aceite ser coagido a contratar mais de um serviço para garantir seu crédito.
- Taxas Abusivas: Denúncia se a taxa de juros superar significativamente a média do mercado.
Seus Direitos
Caso identifique abusividades, você pode pedir por danos morais, anulação de contrato ou recuperação de valores pagos indevidamente.
Como Proteger Seus Direitos
Se você não notar algum problema com seu cartão de crédito consignado, comece revisando todos os documentos e entre em contato com o banco. Se não obter solução, é aconselhável procurar ajuda de um advogado especializado e registrar sua reclamação em órgãos de defesa do consumidor.
Posso Evitar Descontos Indevidos?
Sim, é possível suspender descontos indevidos. -se de que suas reclamações estão verificadas documentadas e, se necessário, busque assistência legal para medidas judiciais.
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