Você confia no seu amigo, vocês têm uma boa ideia, estão animados com o negócio e acreditam que conseguem resolver qualquer problema na conversa. Então surge aquela dúvida: posso abrir uma sociedade com um amigo sem fazer contrato?
A resposta merece atenção: até pode existir uma relação empresarial sem que todas as regras entre os envolvidos tenham sido devidamente formalizadas, mas começar uma sociedade apenas na confiança pode transformar uma amizade em um enorme problema financeiro e jurídico.
E existe um detalhe que muita gente somente percebe quando a situação já saiu do controle: enquanto os sócios estão de acordo, praticamente tudo parece funcionar. O verdadeiro problema aparece quando surgem dívidas, prejuízos, discordâncias, necessidade de investir mais dinheiro, vontade de sair da empresa ou discussão sobre quem realmente é dono de quê.
Nesse momento, aquela famosa frase “depois a gente resolve” pode custar caro.
Por isso, se você está pensando em abrir uma empresa com um amigo, este artigo vai explicar o que precisa ser definido antes de começar, quais são os principais riscos de uma sociedade sem contrato e como proteger tanto o negócio quanto a relação entre os sócios.
Sociedade entre amigos: amizade não substitui segurança jurídica
É muito comum uma empresa começar de maneira informal.
Um amigo entra com dinheiro. O outro trabalha diretamente na operação. Um paga algumas despesas. O outro consegue clientes. Os lucros começam a aparecer e tudo vai sendo dividido de maneira verbal.
No começo, ninguém pensa em conflito.
Mas uma sociedade empresarial envolve patrimônio, responsabilidades, decisões, obrigações, lucros, prejuízos e riscos. Por isso, aquilo que foi combinado informalmente pode não ser suficiente quando uma das partes passa a discordar da outra.
Imagine, por exemplo, que vocês tenham combinado verbalmente que cada um teria 50% do negócio.
Depois de dois anos, um dos envolvidos afirma que investiu muito mais dinheiro e que deveria ter 70% da empresa. O outro diz que, apesar de investir menos dinheiro, trabalhou sozinho durante todo esse período.
Quem está certo?
Sem documentos claros, aquilo que poderia ser uma questão simples pode se transformar em uma discussão longa e até mesmo em um processo judicial entre sócios.
Mas afinal, posso abrir uma sociedade com um amigo sem fazer contrato?
O ponto principal é entender que existem duas questões diferentes: a formalização da própria empresa e os acordos estabelecidos entre os sócios.
O Código Civil estabelece regras específicas para a constituição das sociedades. Em uma sociedade limitada, por exemplo, o contrato social é um documento fundamental para estabelecer quem são os sócios, qual é o capital social, qual é a participação de cada um, como será feita a administração da empresa e outras regras essenciais.
O artigo 997 do Código Civil estabelece diversas informações que devem constar do contrato social.
Além disso, quando uma atividade empresarial é desenvolvida em conjunto sem o registro adequado dos atos constitutivos, pode surgir uma situação juridicamente muito mais delicada, inclusive com a incidência das regras relativas à sociedade em comum.
Isso significa que simplesmente começar a trabalhar, receber dinheiro, dividir despesas e compartilhar lucros sem organizar juridicamente a relação não elimina a existência de responsabilidades.
Pelo contrário: a falta de formalização pode aumentar a insegurança.
O perigo da sociedade informal que quase ninguém percebe no começo
Existe uma ideia perigosa de que “se não tem contrato, ninguém tem obrigação”.
Não é bem assim.
Dependendo da forma como o negócio foi estruturado e das provas existentes, a relação entre os envolvidos pode produzir efeitos jurídicos mesmo quando eles não fizeram um documento completo estabelecendo suas próprias regras.
E existe outro problema importante.
O Código Civil prevê que, enquanto os atos constitutivos não forem registrados, podem ser aplicadas à sociedade as regras da sociedade em comum. Nessas situações, a responsabilidade patrimonial dos envolvidos pode ser muito mais preocupante.
O artigo 990 do Código Civil estabelece, em relação à sociedade em comum, a responsabilidade solidária e ilimitada dos sócios pelas obrigações sociais, observadas as regras legais aplicáveis.
Em outras palavras: abrir um negócio de qualquer maneira para “formalizar depois” pode expor os próprios sócios a riscos que eles sequer imaginaram quando começaram a empresa.
O contrato não serve para quando vocês estão de acordo. Ele serve principalmente para quando vocês deixarem de estar
Esse talvez seja o ponto mais importante deste artigo.
Quando dois amigos estão começando um negócio, normalmente existe entusiasmo. Os dois querem crescer, ganhar dinheiro e fazer a empresa funcionar.
É justamente nesse momento que as regras precisam ser definidas.
Esperar aparecer o primeiro conflito para discutir direitos e obrigações significa tentar negociar justamente quando a confiança já está abalada.
Um bom contrato entre sócios deve antecipar problemas em vez de simplesmente tentar resolvê-los depois que eles aparecem.
O que precisa ficar definido antes de abrir uma empresa com um amigo?
Não basta escrever em uma folha que “cada um possui metade da empresa”.
Uma sociedade envolve diferentes situações e, quanto mais claras forem as regras, menores serão as chances de conflito.
1. Quanto cada sócio realmente possui da empresa?
A participação societária precisa estar claramente estabelecida.
Será 50% para cada um? Um terá 60% e o outro 40%? O percentual dependerá do investimento realizado?
Essa definição interfere diretamente nos direitos econômicos dos sócios e pode influenciar diversos aspectos da relação societária.
2. Quanto cada pessoa vai investir?
Outro erro comum é deixar o investimento inicial para ser resolvido “conforme a empresa precisar”.
É importante definir quem colocará dinheiro no negócio, qual será o valor, quando esse investimento será realizado e qual será a consequência caso um dos sócios não cumpra aquilo que assumiu.
Também é fundamental diferenciar aquilo que representa investimento na sociedade de valores eventualmente emprestados pelo próprio sócio para a empresa.
3. Quem vai trabalhar efetivamente na empresa?
Um sócio pode colocar dinheiro enquanto o outro trabalha diariamente no negócio.
Isso não é necessariamente um problema.
O problema aparece quando ninguém definiu previamente quais seriam as obrigações de cada um.
Depois de algum tempo, aquele que trabalha todos os dias pode dizer que está fazendo tudo sozinho. Já o outro pode argumentar que foi responsável pela maior parte do capital utilizado para abrir a empresa.
Essa situação precisa ser prevista antes de acontecer.
4. Quem poderá tomar decisões?
Imagine uma sociedade formada por duas pessoas, cada uma com participação equivalente, mas sem qualquer regra clara para situações de divergência.
Um quer contratar funcionários. O outro não.
Um quer fazer um empréstimo. O outro considera o risco elevado.
Um quer abrir uma segunda unidade. O outro prefere economizar.
Quem decide?
As regras de administração da sociedade, deliberação e tomada de decisões precisam ser analisadas com atenção para evitar a paralisação da empresa por conflitos internos.
5. Como serão divididos os lucros?
Faturamento não é a mesma coisa que lucro.
E dinheiro existente na conta da empresa não significa necessariamente dinheiro disponível para ser retirado pelos sócios.
É importante estabelecer critérios para a distribuição de lucros, retiradas, pró-labore e eventual reinvestimento dos resultados na própria empresa, sempre observando as regras societárias, contábeis e tributárias aplicáveis.
6. O que acontece se a empresa precisar de mais dinheiro?
Esse é um dos motivos mais frequentes de conflito.
A empresa precisa de R$ 50 mil, mas apenas um dos sócios possui disponibilidade financeira para realizar o novo aporte.
Esse dinheiro aumentará a participação dele? Será um empréstimo? O outro sócio terá obrigação de contribuir proporcionalmente?
Sem uma regra previamente definida, a discussão pode começar exatamente quando a empresa está passando por uma dificuldade financeira.
7. O que acontece se um dos sócios quiser sair?
Todo mundo pensa em como entrar em uma sociedade. Pouca gente pensa em como sair de uma sociedade.
Mas a saída de um sócio pode acontecer por inúmeros motivos: mudança de planos, necessidade financeira, desentendimento, mudança de cidade, aposentadoria ou simplesmente falta de interesse em continuar no negócio.
Dependendo da situação e do tipo societário, a retirada também deverá observar as regras previstas no Código Civil e nos documentos societários.
Por isso, devem ser analisadas previamente questões como apuração de haveres, prazo de pagamento, critérios de avaliação da participação societária e procedimentos necessários para a retirada.
8. Um sócio pode vender sua participação para qualquer pessoa?
Imagine abrir uma empresa com seu melhor amigo e, algum tempo depois, descobrir que ele pretende transferir sua participação para uma pessoa com quem você jamais gostaria de administrar um negócio.
As condições para venda de quotas, transferência da participação societária e eventual direito de preferência precisam ser analisadas e estabelecidas de acordo com a estrutura jurídica adotada.
Contrato social e acordo de sócios são a mesma coisa?
Não necessariamente.
O contrato social é o instrumento constitutivo de sociedades como a limitada e contém informações essenciais sobre a estrutura jurídica da empresa.
Dependendo das características do negócio, entretanto, também pode ser recomendável elaborar um acordo de sócios ou estruturar cláusulas complementares que tratem de situações específicas da relação entre os envolvidos.
Enquanto o contrato social estabelece a estrutura societária fundamental, um acordo bem estruturado pode detalhar questões práticas e estratégicas da convivência empresarial, respeitando a legislação e os documentos constitutivos da sociedade.
Não existe uma solução única para todas as empresas. O documento adequado depende do tipo societário, da quantidade de sócios, do investimento, da atividade desenvolvida e dos riscos existentes.
“Mas ele é meu amigo há muitos anos. Preciso mesmo colocar tudo no papel?”
Justamente porque existe amizade, vale a pena separar amizade de negócio.
Formalizar uma sociedade não significa desconfiar do seu amigo.
Significa evitar que duas pessoas tenham lembranças diferentes sobre aquilo que foi combinado.
Hoje vocês podem concordar perfeitamente sobre a divisão dos lucros. Daqui a três anos, depois de centenas de horas de trabalho, novos investimentos e crescimento da empresa, a percepção de cada um pode ser completamente diferente.
O documento existe justamente para reduzir esse espaço de discussão.
Na prática, um contrato pode proteger a amizade porque impede que decisões empresariais dependam apenas da memória, da emoção ou da interpretação pessoal de cada sócio.
Quais problemas podem surgir quando não existe uma boa organização entre os sócios?
- discussão sobre a verdadeira participação de cada sócio;
- divergência sobre os valores investidos na empresa;
- retirada de dinheiro sem autorização do outro sócio;
- discussão sobre divisão de lucros;
- endividamento da empresa sem concordância dos demais;
- conflitos relacionados à administração do negócio;
- desentendimento sobre clientes, marcas e patrimônio da empresa;
- disputa sobre a saída de um dos sócios;
- discussão sobre o valor das quotas societárias;
- tentativa de transferência da participação para terceiros;
- paralisação das atividades por falta de consenso;
- responsabilização patrimonial;
- e, nos casos mais graves, processo judicial entre sócios.
O custo de prevenir essas situações costuma ser incomparavelmente menor do que o custo financeiro e emocional de resolver um conflito depois que ele já começou.
Já abri a empresa com um amigo e não fizemos tudo corretamente. Ainda dá tempo de organizar?
Em muitos casos, sim.
Se vocês já começaram o negócio e perceberam que existem regras importantes que nunca foram definidas, o melhor caminho é não esperar aparecer uma briga.
É possível analisar a estrutura societária existente, o contrato social eventualmente registrado, os investimentos realizados, a participação de cada pessoa, as responsabilidades assumidas e aquilo que precisa ser ajustado.
Dependendo do caso, podem ser necessárias alterações societárias, elaboração de acordo entre os sócios ou outros instrumentos jurídicos adequados à realidade da empresa.
Quanto antes essa organização for realizada, maior tende a ser a possibilidade de resolver as questões enquanto os envolvidos ainda mantêm uma relação saudável.
E se a sociedade com meu amigo já virou uma briga?
Nesse caso, a situação muda.
É importante reunir imediatamente todos os documentos relacionados ao negócio, como contrato social, alterações contratuais, comprovantes de investimento, transferências bancárias, mensagens, e-mails, documentos contábeis, contratos celebrados pela empresa e registros que demonstrem aquilo que efetivamente aconteceu.
Também é recomendável evitar decisões impulsivas, como retirar dinheiro da conta empresarial, impedir o acesso do outro sócio sem respaldo jurídico, desaparecer com documentos ou assumir novos compromissos financeiros em nome da sociedade apenas para pressionar a outra parte.
Um conflito societário precisa ser analisado estrategicamente.
Dependendo do problema, pode ser necessário buscar uma solução negociada, realizar uma alteração societária, discutir a retirada ou exclusão de sócio, promover a apuração de haveres ou até adotar as medidas judiciais cabíveis.
O maior erro é achar que o contrato será necessário somente se alguém agir de má-fé
Nem todo conflito empresarial começa porque alguém tentou prejudicar o outro.
Muitas vezes, duas pessoas honestas simplesmente possuem expectativas completamente diferentes.
Uma acredita que deveria receber mais porque trabalha diariamente. A outra entende que merece uma parcela maior porque colocou mais dinheiro.
Uma quer crescer rapidamente. A outra prefere manter uma empresa pequena e lucrativa.
Uma pretende vender o negócio em cinco anos. A outra imagina trabalhar na empresa durante décadas.
Nenhuma dessas pessoas precisa estar agindo de má-fé para que exista um conflito sério.
É exatamente por isso que planejamento societário e documentos jurídicos bem elaborados são tão importantes.
Antes de abrir uma sociedade com um amigo, conversem sobre aquilo que ninguém gosta de conversar
Vocês precisam falar sobre dinheiro.
Precisam falar sobre poder de decisão.
Precisam falar sobre erros.
Precisam falar sobre prejuízos.
Precisam falar sobre a possibilidade de um dos dois querer sair.
E também precisam falar sobre o que acontecerá se, algum dia, a amizade deixar de existir.
Pode parecer desconfortável agora, mas essas conversas são muito mais fáceis antes da abertura da empresa do que durante uma disputa envolvendo patrimônio e dinheiro.
Então, qual é a maneira mais segura de abrir uma sociedade com um amigo?
O caminho mais seguro é estruturar a relação jurídica antes de começar a movimentar dinheiro e assumir obrigações.
É necessário avaliar o modelo de empresa adequado, elaborar corretamente os documentos societários, registrar aquilo que precisar de registro e estabelecer regras compatíveis com a realidade daquele negócio.
Não copie simplesmente o contrato de outra empresa da internet.
Duas sociedades podem atuar exatamente no mesmo segmento e possuir riscos completamente diferentes.
Uma pode ter dois sócios que trabalham diariamente. Outra pode possuir um investidor e um sócio operacional. Uma pode ter patrimônio relevante. Outra pode depender essencialmente de uma marca ou de conhecimento técnico.
O documento precisa acompanhar a realidade da empresa.
Empresa protegida é empresa que possui regras claras
Se você chegou até aqui porque estava se perguntando “posso abrir uma sociedade com um amigo sem fazer contrato?”, guarde uma orientação importante:
não espere existir um problema para descobrir quais eram os direitos e deveres de cada pessoa.
Um negócio pode crescer. O faturamento pode aumentar. Novos funcionários podem ser contratados. Dívidas podem surgir. Investidores podem aparecer. E aquilo que hoje parece uma pequena empresa entre dois amigos pode se transformar em um patrimônio relevante.
Quanto maior o negócio, maior pode ser o prejuízo causado por uma estrutura societária mal organizada.
A amizade pode até ser o motivo pelo qual vocês decidiram empreender juntos. Mas a segurança jurídica deve ser o que mantém a empresa organizada quando os interesses individuais começarem a ser diferentes.
Um advogado pode ajudar a proteger a sociedade antes que o problema apareça
A orientação de um advogado empresarial pode ser a melhor forma de estruturar uma sociedade, analisar os riscos existentes e definir juridicamente questões importantes antes que elas se transformem em conflitos.
O advogado pode analisar o contrato social, orientar sobre as responsabilidades dos envolvidos, auxiliar na elaboração de regras entre os sócios e verificar quais instrumentos jurídicos são mais adequados para proteger a empresa.
E, se o conflito já começou, uma análise jurídica também é importante para identificar quais medidas podem ser adotadas para preservar seus direitos e buscar uma solução para o problema.
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Se você pretende abrir uma empresa com um amigo ou já possui uma sociedade e está enfrentando problemas com seu sócio, não deixe uma questão empresarial importante depender apenas de um acordo verbal.
Proteja a empresa antes que a falta de regras transforme um negócio promissor em um problema.
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