Quando a pensão alimentícia deixa de ser paga, a preocupação vai muito além do dinheiro: contas continuam chegando, despesas da criança não param e, muitas vezes, toda a responsabilidade acaba ficando nas mãos de apenas um dos responsáveis. Mas será que a falta de pagamento pode realmente levar à prisão?
A pensão atrasou. E agora?
Quando existe uma pensão alimentícia definida judicialmente ou por acordo reconhecido pela Justiça, o responsável pelo pagamento não pode simplesmente decidir que deixará de pagar.
A pensão existe para ajudar a garantir necessidades importantes do filho, como alimentação, moradia, roupas, medicamentos, transporte, educação e outras despesas do dia a dia.
Por isso, quando o pagamento para de acontecer, quem fica com a criança muitas vezes passa a enfrentar uma situação muito difícil: precisa assumir sozinho gastos que deveriam ser divididos.
E o problema fica ainda maior quando o atraso continua por vários meses.
É possível cobrar a pensão atrasada?
Sim. A pensão alimentícia atrasada pode ser cobrada judicialmente.
Isso significa que, se o responsável deixou de pagar o valor determinado, é possível pedir à Justiça que sejam tomadas medidas para cobrar essa dívida.
Dependendo da situação, essa cobrança pode envolver medidas como pesquisa e bloqueio de valores, tentativa de localização de patrimônio e, em alguns casos específicos, até mesmo o pedido de prisão civil por pensão alimentícia.
Mas é importante entender que nem toda dívida de pensão funciona da mesma maneira e que a prisão não acontece automaticamente apenas porque existem parcelas atrasadas.
Quando é possível pedir a prisão por pensão alimentícia?
A legislação brasileira permite a prisão do devedor de alimentos em determinadas situações.
De forma simples, o procedimento que pode resultar em prisão costuma ser utilizado para cobrar as parcelas mais recentes da pensão.
De acordo com o Código de Processo Civil e com o entendimento dos tribunais, podem justificar o pedido de prisão as três últimas parcelas anteriores ao início da cobrança judicial, além das parcelas que vencerem durante o andamento do processo.
Isso não significa que as parcelas mais antigas deixam de ser devidas.
Elas continuam podendo ser cobradas, mas normalmente por outro tipo de procedimento, voltado à busca de dinheiro e patrimônio do devedor.
Então basta atrasar três meses para ser preso?
Não exatamente.
Existe uma diferença importante entre poder pedir a prisão por falta de pagamento da pensão e a prisão efetivamente acontecer.
Primeiro, é necessário entrar com a cobrança adequada. Depois disso, o devedor será chamado judicialmente para pagar, comprovar que já pagou ou apresentar uma justificativa para a falta de pagamento.
Se ele não pagar e não apresentar uma justificativa que seja aceita pelo juiz, poderá ser decretada a prisão civil.
O Código de Processo Civil prevê que essa prisão pode ocorrer pelo período de um a três meses.
É importante lembrar que estamos falando de prisão civil, e não de uma condenação criminal.
Ele está devendo há seis meses, um ano ou até mais. O que acontece?
Esse é um ponto que costuma gerar bastante confusão.
Se existem muitos meses de pensão atrasada, isso não significa que somente três meses poderão ser cobrados.
A dívida continua existindo.
O que muda é a forma de cobrança.
As parcelas mais recentes podem, desde que preenchidos os requisitos legais, ser cobradas pelo procedimento que admite prisão.
Já as parcelas mais antigas podem ser cobradas por medidas voltadas ao patrimônio do devedor.
Por isso, quem enfrenta meses de atraso não deve concluir que perdeu o direito de cobrar simplesmente porque deixou passar algum tempo.
Ele disse que está desempregado. Isso acaba com a obrigação de pagar?
Não automaticamente.
Perder o emprego ou passar por dificuldades financeiras pode ser uma situação relevante, mas o responsável não pode simplesmente parar de pagar a pensão por conta própria.
Enquanto o valor estabelecido pela Justiça não for alterado, a obrigação continua existindo.
Se a situação financeira realmente mudou, o responsável pode procurar a Justiça para pedir a revisão do valor da pensão. O que ele não deve fazer é decidir sozinho quanto quer pagar ou simplesmente deixar de pagar.
E se ele pagar apenas uma parte da pensão?
O pagamento parcial também pode gerar dívida.
Por exemplo: se a pensão determinada é de R$ 800 e o responsável paga apenas R$ 300, em princípio ainda existe uma diferença de R$ 500 que precisa ser analisada e poderá ser cobrada.
Por isso, é muito importante guardar comprovantes de depósitos, transferências, PIX, conversas e qualquer outro documento que mostre quanto deveria ter sido pago e quanto realmente foi recebido.
O que fazer quando o pai não paga a pensão?
Um dos primeiros cuidados é organizar os documentos.
Separe a decisão ou o acordo que determinou a pensão, os comprovantes dos pagamentos recebidos, extratos bancários e uma relação dos meses que ficaram em aberto.
Também é importante evitar fazer cálculos apenas de cabeça. Dependendo de quanto tempo passou, podem existir diferenças, atualizações e outros detalhes que precisam ser verificados antes do início da cobrança.
Quanto mais organizada estiver a documentação, mais fácil será identificar o valor da dívida de pensão alimentícia e escolher a medida adequada.
A prisão apaga a dívida da pensão?
Não.
Esse é outro ponto muito importante.
O fato de uma pessoa ser presa civilmente por não pagar pensão não significa que a dívida simplesmente desaparece.
A obrigação de pagar continua existindo.
A prisão é uma medida usada para tentar fazer com que o devedor cumpra uma obrigação alimentar considerada urgente. Ela não funciona como uma troca em que a pessoa fica presa e, depois disso, deixa de dever.
Preciso esperar três meses para cobrar a pensão?
Não.
Esse é um erro bastante comum.
Não existe uma regra dizendo que a mãe ou o responsável pela criança precisa obrigatoriamente esperar três meses de atraso antes de procurar a Justiça.
Uma parcela que venceu e não foi paga já representa descumprimento da obrigação.
A referência às três parcelas está relacionada principalmente às parcelas que podem integrar o procedimento com possibilidade de prisão, e não a uma obrigação de esperar três meses para tomar alguma providência.
“Mas eu não quero prejudicar o pai do meu filho.”
Muitas mães chegam a esse ponto com um sentimento de culpa.
Algumas evitam cobrar porque têm medo de criar conflitos. Outras esperam porque escutam promessas como “mês que vem eu pago tudo”, “assim que receber eu acerto” ou “estou sem dinheiro agora”.
Enquanto isso, comida, escola, remédio, roupas, aluguel, transporte e todas as demais despesas da criança continuam existindo.
É importante entender que cobrar a pensão do filho não significa buscar vingança contra o outro responsável.
A pensão é destinada às necessidades da criança ou do adolescente.
Por isso, quando existe uma obrigação definida e ela não está sendo cumprida, buscar uma solução pode ser necessário para evitar que toda a responsabilidade financeira fique concentrada em apenas uma pessoa.
Cada situação precisa ser analisada individualmente
Apesar de existirem regras gerais, dois casos aparentemente iguais podem ter caminhos completamente diferentes.
É preciso verificar, por exemplo, quando a pensão foi fixada, quais parcelas estão atrasadas, se houve pagamentos parciais, se já existe algum processo de cobrança, se houve acordo entre as partes e quais documentos estão disponíveis.
Por isso, principalmente quando os atrasos já se acumularam, contar com a orientação de um profissional pode ser uma maneira mais segura de descobrir como cobrar pensão atrasada e qual medida realmente faz sentido para aquele caso.
Você pode buscar orientação sem sair de casa
Se você está passando por essa situação e não sabe se deve pedir a cobrança, solicitar a prisão, cobrar parcelas antigas ou simplesmente entender quais são os seus direitos, a ajuda de um advogado pode facilitar bastante esse caminho.
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E você, o que pensa sobre esse assunto?
Na sua opinião, a prisão é uma medida necessária quando alguém deixa de pagar a pensão do próprio filho ou outras medidas deveriam ser usadas primeiro?
Deixe seu comentário abaixo e conte o que você pensa sobre esse caso. Sua opinião também pode ajudar outras pessoas que estejam enfrentando uma situação parecida.
