Se você é Microempreendedor Individual (MEI), é fundamental estar atento às recentes mudanças que entraram em vigor em 2025. Essas alterações podem afetar diretamente o seu bolso e a forma como você gerencia o seu negócio.
Aumento na Contribuição Mensal
Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518,00, o valor da contribuição mensal do MEI também foi atualizado. Agora, os valores são:
- R$ 75,90 para o MEI geral (5% do salário mínimo);
- R$ 182,16 para o MEI caminhoneiro (12% do salário mínimo);
Esse aumento pode parecer pequeno, mas, ao longo do ano, representa um valor significativo que deve ser considerado no planejamento financeiro do seu negócio.
Novas Regras para Emissão de Notas Fiscais
Desde 1º de abril de 2025, tornou-se obrigatório incluir o Código de Regime Tributário (CRT) – Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI” em todas as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e de Consumidor Eletrônico (NFC-e).
Além disso, os MEIs precisam informar corretamente o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) ao emitir notas fiscais. Essas mudanças visam facilitar o monitoramento das operações dos microempreendedores, mas podem gerar dúvidas e exigir atenção redobrada.
Possível Aumento no Limite de Faturamento
Está em tramitação no Congresso o Projeto de Lei 108/2021, que propõe aumentar o limite de faturamento anual do MEI de R$ 81.000 para R$ 130.000. Se aprovado, essa mudança permitirá que muitos empreendedores ampliem seus negócios sem precisar migrar para outro regime tributário
Atenção às Novas Obrigações
Com essas alterações, é natural que surjam dúvidas sobre como proceder corretamente para evitar problemas fiscais. Manter-se atualizado e em conformidade com as novas regras é essencial para a saúde do seu negócio.
Navegar por essas mudanças pode ser desafiador, especialmente quando se trata de entender e cumprir novas obrigações fiscais. Buscar a orientação de um advogado especializado pode ser a maneira mais eficaz de garantir que seu negócio esteja em conformidade com a legislação. O advogado online surge como uma solução prática e acessível, permitindo que você resolva todas as questões legais sem sair de casa.
E você, o que acha dessas mudanças? Como elas impactam o seu dia a dia como MEI? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe sua experiência conosco.
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