Imagine o choque: você recebe uma ligação de cobrança, uma carta ou, pior, descobre que seu nome foi negativado no SPC/Serasa por uma dívida que você não reconhece. Ao investigar, a terrível surpresa: um empréstimo ou financiamento foi feito em seu nome, sem seu conhecimento ou consentimento.
Infelizmente, essa situação tem se tornado um pesadelo cada vez mais comum. Com o aumento dos golpes digitais, vazamentos de dados e a facilidade de contratação de crédito online, criminosos têm se aproveitado para realizar fraudes, deixando um rastro de prejuízo e dor de cabeça para as vítimas.
Se isso aconteceu com você, o primeiro sentimento é de impotência e raiva. Mas é crucial manter a calma e agir rapidamente, pois a lei está do seu lado.
De Quem é a Responsabilidade?
Uma dúvida comum é: “Se usaram meus dados, a culpa é minha?”. A resposta é NÃO.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da Súmula 479, estabelece que: “As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.”
O que isso significa? Significa que o banco ou a financeira tem a responsabilidade de garantir a segurança de suas operações. Eles devem possuir mecanismos para verificar a identidade de quem solicita o crédito e para identificar atividades suspeitas. Se uma fraude ocorre por falha nesses mecanismos de segurança, a responsabilidade é da instituição, e não da vítima.
O Passo a Passo Para Resolver o Problema
Agir de forma rápida e estratégica é fundamental para minimizar os danos e resolver a situação. Siga este passo a passo:
- Contate a Instituição Financeira Imediatamente: Assim que tomar conhecimento da fraude, entre em contato com o banco ou a financeira responsável pelo empréstimo. Informe sobre a fraude, conteste a dívida e solicite o cancelamento imediato do contrato e de qualquer cobrança associada. Anote o número de protocolo, data, horário e o nome do atendente.
- Registre um Boletim de Ocorrência (BO): Vá a uma delegacia de polícia ou utilize os serviços online da polícia civil do seu estado para registrar um Boletim de Ocorrência. Descreva detalhadamente o ocorrido, incluindo o nome da instituição financeira e os dados do contrato fraudulento. O BO é um documento oficial e uma prova crucial para o processo.
- Monitore Seu Nome e CPF: Verifique se seu nome foi incluído em cadastros de inadimplentes como SPC e Serasa. Se sim, guarde os comprovantes dessa negativação, pois eles serão importantes para um eventual pedido de indenização.
- Busque a Justiça: Se a instituição financeira não resolver o problema de forma amigável (o que é comum), o próximo passo é buscar a via judicial. Com a ajuda de um advogado, você pode entrar com uma ação para:
- Declarar a inexistência do débito: Pedir que o juiz anule oficialmente o contrato fraudulento.
- Exigir a retirada do nome dos órgãos de proteção ao crédito: Solicitar uma liminar para que seu nome seja limpo imediatamente, antes mesmo do fim do processo.
- Pedir indenização por danos morais: A negativação indevida do seu nome, as cobranças e todo o transtorno causado pela fraude geram um abalo moral que pode e deve ser indenizado.
Dica de Ouro: A Prevenção é a Melhor Ferramenta
Embora nem sempre seja possível evitar que nossos dados caiam em mãos erradas, podemos tomar medidas para monitorar nossa vida financeira e identificar problemas rapidamente.
- Consulte o Registrato do Banco Central: O Registrato é um sistema gratuito do Banco Central que permite a qualquer cidadão consultar todas as contas bancárias, empréstimos, financiamentos e chaves Pix vinculadas ao seu CPF. Crie o hábito de consultá-lo periodicamente.
- Ative Alertas de CPF: Serviços como Serasa e SPC oferecem monitoramento (muitas vezes pago) que te alerta sempre que houver uma consulta ou movimentação em seu nome.
- Cuidado com Seus Dados: Desconfie de links suspeitos, não compartilhe senhas e tenha cuidado ao preencher cadastros online.
Não deixe que a ação de golpistas abale sua saúde financeira e sua paz. Ao descobrir uma fraude, lembre-se de que você é a vítima e que a lei te protege.
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