É uma história que se repete em muitas empresas: você é contratado para uma função específica, como auxiliar administrativo, vendedor ou recepcionista. Com o tempo, sua dedicação e proatividade são notadas e, aos poucos, novas responsabilidades são adicionadas à sua rotina. De repente, além das suas tarefas originais, você está dirigindo para a empresa, fazendo entregas, gerenciando equipes ou executando atividades muito mais complexas, mas seu salário continua exatamente o mesmo.
Se essa situação soa familiar, você pode estar vivenciando o que o Direito do Trabalho chama de acúmulo de função. E, sim, você pode ter direito a um aumento salarial por isso.
O Que é Acúmulo de Função?
O acúmulo de função ocorre quando um trabalhador, além de executar as tarefas para as quais foi originalmente contratado, passa a desempenhar, de forma habitual e não eventual, outras funções que são de maior complexidade, responsabilidade ou que pertencem a um cargo diferente e mais bem remunerado, sem receber a devida contraprestação financeira.
É importante não confundir com o desvio de função, que acontece quando o empregado é contratado para uma função, mas, na prática, exerce exclusivamente outra. No acúmulo, ele exerce a sua função original e mais a nova.
A lógica por trás da proteção legal é simples: se a carga de trabalho e a complexidade das responsabilidades aumentam significativamente, a remuneração deve acompanhar esse aumento para evitar o enriquecimento ilícito do empregador às custas do esforço do empregado.
Quais São os Requisitos Para Configurar o Acúmulo de Função?
Para que a Justiça do Trabalho reconheça o acúmulo de função, alguns requisitos são geralmente analisados:
- Previsão Contratual: O primeiro passo é verificar o que diz o seu contrato de trabalho. Ele descreve as funções de forma específica ou genérica?
- Habitualidade: A nova tarefa não pode ser algo esporádico ou eventual. Ela deve ser parte integrante da sua rotina de trabalho.
- Complexidade e Responsabilidade: A nova função deve ser qualitativamente diferente e mais complexa ou de maior responsabilidade do que a função original. Por exemplo, um recepcionista que passa a cuidar do financeiro da empresa.
- Ausência de Contraprestação: O ponto central é que o trabalhador não recebeu nenhum aumento salarial para desempenhar essas novas e mais complexas tarefas.
Qual o Direito de Quem Está em Acúmulo de Função? O “Plus Salarial”
Quando o acúmulo de função é comprovado, a Justiça do Trabalho geralmente determina o pagamento de um “plus salarial”. Trata-se de um adicional, um percentual acrescido ao salário do empregado para compensar o desequilíbrio contratual.
Esse percentual não é fixo na lei e varia de acordo com o entendimento do juiz e as provas do caso, mas costuma ser fixado entre 10% e 40% do salário base do trabalhador. Além disso, esse adicional reflete em outras verbas trabalhistas, como férias, 13º salário, FGTS e aviso prévio.
Como Provar o Acúmulo de Função?
A prova é a alma de qualquer processo trabalhista. Para comprovar o acúmulo de função, você pode utilizar:
- Contrato de Trabalho: Para mostrar para qual função você foi originalmente contratado.
- Descrição de Cargos da Empresa: Se a empresa tiver um plano de cargos e salários, ele pode ajudar a diferenciar as funções.
- E-mails e Mensagens: Ordens de serviço, cobranças e comunicações que demonstrem a execução das novas tarefas.
- Testemunhas: Colegas de trabalho que possam confirmar que você desempenhava as funções acumuladas de forma habitual.
- Documentos: Relatórios, planilhas ou qualquer outro documento produzido por você que seja referente à função acumulada.
O Que Fazer se Você Acredita Estar em Acúmulo de Função?
- Reúna as Provas: Antes de mais nada, comece a documentar sua rotina e a guardar todas as provas que demonstrem a execução das tarefas extras.
- Converse com a Empresa: Em um ambiente de trabalho saudável, o primeiro passo pode ser uma conversa franca com o RH ou seu gestor, explicando a situação e buscando um reconhecimento formal com o devido ajuste salarial.
- Busque Orientação Jurídica: Se a conversa não surtir efeito ou se você não se sentir confortável para isso, procure um advogado especialista em Direito do Trabalho. Ele poderá analisar seu caso, verificar a viabilidade de uma ação e calcular os valores que você pode ter direito a receber.
Seu trabalho e sua dedicação devem ser valorizados e remunerados de forma justa. Assumir mais responsabilidades sem a devida compensação é uma prática que desequilibra a relação de trabalho e que pode ser corrigida na Justiça.
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