Na era da informação instantânea, um clique tem o poder de espalhar uma notícia para milhares de pessoas em segundos. Mas e se essa notícia for falsa? Muitos acreditam que a responsabilidade por uma “fake news” recai unicamente sobre quem a criou. No entanto, a realidade jurídica é bem diferente.
O simples ato de compartilhar um conteúdo falso que prejudica a honra ou a imagem de uma pessoa ou empresa pode trazer consequências legais sérias, incluindo a obrigação de pagar uma indenização. Neste artigo, vamos desmistificar a responsabilidade de quem compartilha fake news e explicar por que o botão “compartilhar” deve ser usado com cautela.
O Cenário Comum: O Repasse Impensado
Imagine a seguinte situação: você está navegando em uma rede social e se depara com uma manchete chocante sobre uma figura pública ou uma empresa local. A notícia parece grave e, indignado, você a compartilha em seus grupos e em seu perfil, alertando seus contatos. Horas depois, descobre-se que a informação era completamente falsa, mas o estrago já está feito: a reputação da pessoa ou da empresa foi manchada.
Nesse cenário, quem é o culpado? Apenas quem inventou a mentira? A resposta da lei é clara: não.
A Responsabilidade Civil de Quem Cria e de Quem Compartilha
O Código Civil brasileiro estabelece que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito” e fica obrigado a repará-lo.
Vamos analisar como isso se aplica às fake news:
- Quem Cria: A pessoa que origina a notícia falsa com a intenção de prejudicar comete um ato ilícito claro. A responsabilidade dela é direta.
- Quem Compartilha: Ao compartilhar, você está contribuindo ativamente para a propagação da mentira. Mesmo que não tenha a intenção maliciosa de prejudicar, você age com negligência ao não verificar a veracidade da informação antes de passá-la adiante. Essa negligência é suficiente para gerar o dever de indenizar.
O entendimento dos tribunais é que cada compartilhamento amplia o alcance do dano. Portanto, todos que participam dessa cadeia de disseminação podem ser considerados corresponsáveis pelos prejuízos causados à vítima.
Liberdade de Expressão vs. Dever de Cuidado
É comum ouvir o argumento de que compartilhar conteúdo está amparado pela liberdade de expressão. Contudo, é fundamental entender que nenhum direito é absoluto. A liberdade de expressão termina onde começa o direito à honra, à imagem e à privacidade de outra pessoa.
Disseminar informações falsas que atacam a reputação de alguém não é exercício de liberdade de expressão, mas sim um abuso desse direito, que pode e deve ser coibido pela Justiça.
Como se Proteger? A Regra de Ouro Antes de Compartilhar
A melhor forma de evitar problemas legais e contribuir para um ambiente digital mais saudável é adotar uma postura crítica e responsável.
- Desconfie de Títulos Sensacionalistas: Manchetes muito chocantes ou alarmistas são, frequentemente, iscas para cliques e fake news.
- Verifique a Fonte: A notícia foi publicada por um veículo de imprensa conhecido e confiável? Se você não conhece o site, desconfie.
- Procure a Mesma Notícia em Outros Lugares: Se a informação for verdadeira e relevante, outros grandes portais de notícia também estarão falando sobre ela. Se você só encontra a notícia em um site duvidoso, é um grande sinal de alerta.
- Leia o Texto Completo, Não Apenas a Manchete: Muitas vezes, o título é distorcido e não corresponde ao conteúdo real da matéria.
- Na Dúvida, Não Compartilhe: Se você não tem 100% de certeza sobre a veracidade de uma informação, a atitude mais segura e ética é simplesmente não compartilhar.
Conclusão
O poder de influenciar está, literalmente, na ponta dos nossos dedos. Usar esse poder com responsabilidade é um dever de todos. O ato de compartilhar uma notícia falsa pode parecer inofensivo, mas suas consequências podem ser devastadoras para a vida de alguém. Lembre-se: no ambiente digital, você é responsável não apenas pelo que cria, mas também pelo que ajuda a espalhar.
Se você foi vítima de fake news ou tem dúvidas sobre como proceder em uma situação de ofensa online, é essencial buscar orientação jurídica para proteger seus direitos.
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