Quando um casal decide seguir caminhos diferentes, muitas questões precisam ser resolvidas com cuidado e responsabilidade. Entre as mais delicadas estão a pensão alimentícia e a regulamentação das visitas aos filhos. Esses dois pontos não envolvem apenas compromissos legais, mas também o bem-estar emocional e o desenvolvimento saudável das crianças.
O que é a pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é uma obrigação legal que tem como objetivo garantir que o filho ou filha receba tudo o que é necessário para uma vida digna — como alimentação, moradia, educação, vestuário, saúde e lazer. Essa responsabilidade não é apenas do pai ou da mãe que não convive diretamente com a criança, mas um dever de ambos os genitores.
O valor da pensão é fixado pelo juiz, com base nas necessidades do filho e nas possibilidades financeiras de quem irá pagar. O famoso “30% do salário” pode até ser uma referência, mas não é uma regra fixa. Cada caso é analisado de forma individualizada.
O que é a regulamentação de visitas?
A regulamentação de visitas, hoje mais corretamente chamada de direito de convivência, é o conjunto de regras que define quando e como o genitor que não tem a guarda poderá passar tempo com o filho. O Código Civil estabelece que essa convivência é um direito tanto do pai/mãe quanto da criança, e deve ser estruturada com o foco no melhor interesse do menor.
O mais comum é que o juiz determine visitas quinzenais (geralmente em fins de semana alternados), além de dividir férias escolares, datas comemorativas e feriados importantes. No entanto, esse cronograma pode ser adaptado à realidade de cada família.
E quando há descumprimento?
Infelizmente, é comum que uma das partes descumpra os termos fixados judicialmente. Pode acontecer do responsável não pagar a pensão no prazo ou do guardião dificultar as visitas da outra parte. Em ambos os casos, existem medidas judiciais para corrigir a situação:
- Atraso na pensão: o devedor pode ter o nome incluído no SPC/Serasa, sofrer penhora de bens e até ser preso por dívida alimentar.
- Impedimento de visitas: pode gerar advertência, multa e até reavaliação da guarda, em casos de alienação parental.
Soluções jurídicas para os conflitos
Se você está enfrentando dificuldades com a pensão ou visitas, o ideal é buscar orientação de um advogado especializado em Direito de Família. É possível resolver esses conflitos por meio de:
- Ação de alimentos ou revisão de alimentos, caso a pensão esteja desatualizada ou o valor precise ser revisto.
- Ação de execução de alimentos, para cobrar pensão atrasada judicialmente.
- Pedido de regulamentação ou modificação do regime de visitas, em situações que exigem mudança na convivência.
- Mediação familiar, uma alternativa extrajudicial que pode ajudar a evitar litígios longos e desgastantes.
Conclusão
Garantir a pensão e o direito de convivência é essencial para o equilíbrio emocional e material dos filhos após a separação. O diálogo entre os pais é sempre o caminho ideal, mas, quando isso não é possível, a via judicial existe para assegurar os direitos das crianças.
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