Se você é tutor de um cãozinho ou de um gatinho, prepare-se: o governo acaba de sancionar a Lei 15.046/2024, que cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Pode parecer apenas mais uma burocracia, mas na verdade isso mexe direto com a nossa responsabilidade como donos de animais.
A ideia do cadastro é facilitar a localização de tutores de animais abandonados, reforçar o controle de zoonoses, trazer mais segurança e o mais importante, combater maus-tratos.
A União é quem vai implementar e cuidar desse cadastro. E sim, vai ser tudo online, o que torna o acesso mais simples para todo mundo. A novidade foi publicada oficialmente no Diário Oficial da União e já está valendo!
O que vai ser exigido nesse cadastro?
Você vai precisar informar seus dados pessoais (índice de identidade, CPF, endereço) e também características do seu animal: raça, sexo, idade (real ou estimada), vacinas que ele tomou, doenças que teve ou está tratando, entre outros.
Os municípios e o Distrito Federal vão fazer o cadastramento inicial. Depois, os estados e a União centralizam e fiscalizam os dados. Todo o sistema será aberto ao público pela internet. Ou seja, qualquer um pode consultar informações para garantir mais segurança.
Animais de eventos ficaram de fora
Um ponto importante: o presidente Lula vetou a parte que previa o registro de animais de “entretenimento”, como aqueles de exposições ou eventos. Segundo a explicação do governo, isso “destoa” do objetivo principal da lei, que é focar nos animais de companhia.
Por que você precisa se preocupar com isso?
Sem o registro, se seu bichinho se perder ou se envolver em alguma situação de maus-tratos, você pode ter dificuldade para provar que é o tutor legal dele. Além disso, a falta de registro pode te deixar vulnerável a problemas legais no futuro.
Em momentos assim, contar com a ajuda de um advogado especialista pode ser a maneira mais inteligente de evitar transtornos maiores. No Advogado Online , você resolve tudo pela internet, com rapidez e sem precisar sair de casa.
Conclusão
O Cadastro Nacional de Animais Domésticos é uma mudança importante para quem ama e protege seus animais. Estar atento a essas novidades é mais do que uma questão legal: é um ato de responsabilidade e carinho com nossos companheiros de quatro patas.
E você, o que achou dessa novidade? Deixe seu comentário aqui embaixo e compartilhe a sua opinião com a gente!
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