Um dos temas mais recorrentes no trânsito brasileiro é a Lei Seca e a obrigatoriedade ou não do teste do bafômetro. Muitos motoristas ainda têm dúvidas sobre seus direitos e deveres ao serem abordados em uma blitz. Afinal, o condutor é ou não obrigado a soprar o bafômetro? E o que acontece em caso de recusa?
Neste artigo, vamos esclarecer essas questões com base na legislação vigente e orientar sobre as possíveis consequências administrativas e legais dessa decisão.
O que diz a lei sobre o bafômetro?
A Constituição Federal garante a todos o direito ao silêncio e a não produzir provas contra si mesmos. Com base nesse princípio, o condutor abordado em uma blitz da Lei Seca não é legalmente obrigado a soprar o bafômetro. Ou seja, o teste não é compulsório, e a recusa não configura crime.
Contudo, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 165-A, prevê penalidades administrativas para a recusa ao teste do bafômetro. Essa penalidade não está relacionada à comprovação de crime, mas à infração administrativa por descumprimento de uma norma de segurança no trânsito.
Quais são as consequências da recusa?
Apesar de não configurar um ato criminoso, a recusa ao teste do bafômetro é considerada uma infração gravíssima, acarretando:
- Multa no valor de R$ 2.934,70;
- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
- Pontuação de 7 pontos na CNH;
- Possível apreensão do veículo, caso não haja outro condutor habilitado no local.
Além disso, em casos em que existam outros indícios de embriaguez — como fala desconexa, odor etílico, desequilíbrio ao caminhar ou olhos vermelhos — o condutor ainda pode ser autuado por dirigir sob influência de álcool, com agravamento das consequências.
Devo ou não soprar o bafômetro?
Essa é uma decisão que deve ser tomada com responsabilidade e conhecimento. Se você ingeriu bebida alcoólica, deve refletir sobre os riscos de dirigir, independentemente de qualquer penalidade legal. Além do impacto na sua habilitação, o mais importante é preservar a própria vida e a de terceiros.
Se não houve consumo de álcool, o teste pode ser uma forma de evitar penalidades administrativas. Porém, cada situação é única, e o condutor deve estar ciente de seus direitos, mas também das possíveis consequências ao exercê-los.
Como um advogado pode ajudar?
Caso você tenha sido autuado por recusa ao bafômetro, é fundamental contar com orientação jurídica especializada. Em muitos casos, é possível questionar a legalidade da autuação, analisar eventuais abusos de autoridade e buscar a defesa adequada para evitar ou mitigar penalidades.
👉 Está enfrentando problemas com a Lei Seca ou outras questões de trânsito? Conte com a equipe do Advogado Online! Temos profissionais especializados prontos para analisar o seu caso e defender seus direitos.
✅ Clique no link abaixo e fale agora com a nossa equipe jurídica!
Visite nosso site: https://www.portaladvogadoonline.com.br/
