Imagine a seguinte situação: você, confiando em uma empresa parceira, assina um contrato acreditando estar fazendo um bom negócio. Porém, ao longo do tempo, percebe que as cláusulas desse contrato só beneficiam o outro lado, deixando você em desvantagem. Infelizmente, isso acontece com mais frequência do que se imagina.
O que são cláusulas abusivas?
Cláusulas abusivas são aquelas que colocam o consumidor em desvantagem exagerada, contrariando os princípios da boa-fé e do equilíbrio nas relações contratuais. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), essas cláusulas são nulas de pleno direito, ou seja, não têm validade legal.
Alguns exemplos comuns incluem:
- Cláusulas que transferem responsabilidades do fornecedor para terceiros.
- Cláusulas que permitem ao fornecedor alterar unilateralmente o contrato.
- Cláusulas que impõem multas excessivas ao consumidor.
Como identificar se você foi vítima de uma cláusula abusiva?
Muitas vezes, as cláusulas abusivas estão escondidas em meio a termos técnicos e linguagem complexa. Se você percebe que o contrato impõe obrigações desproporcionais ou limita seus direitos de forma injusta, é provável que haja cláusulas abusivas envolvidas.Luciane Marques Adv+1Glossário Advocacia+1
O que fazer ao identificar cláusulas abusivas?
Ao identificar cláusulas abusivas em um contrato, você tem o direito de buscar a anulação dessas cláusulas na Justiça. É importante lembrar que, mesmo que o contrato já tenha sido assinado, as cláusulas abusivas continuam sendo nulas de pleno direito.
Como evitar cair em armadilhas contratuais?
- Leia atentamente: Antes de assinar qualquer contrato, leia todas as cláusulas com atenção.
- Busque orientação: Se tiver dúvidas, consulte um advogado especializado.
- Desconfie de vantagens excessivas: Se algo parece bom demais para ser verdade, talvez seja.
Precisa de ajuda para resolver seu problema contratual?
Contar com a orientação de um advogado pode ser a melhor forma de enfrentar esse tipo de situação. No Advogado Online você encontra advogados especializados que podem ajudá-lo a resolver tudo de forma online, sem sair de casa.
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