O uso de aplicativos de mobilidade como Uber e 99 já faz parte da rotina de milhões de brasileiros. No entanto, situações recorrentes, como o cancelamento de corridas por parte dos motoristas ou até mesmo pelas próprias plataformas, têm gerado frustração e prejuízo para os usuários. Agora, um novo projeto de lei apresentado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro quer trazer mais equilíbrio nessa relação.
O que diz o Projeto de Lei 254/2025?
De autoria do vereador Márcio Santos (PV), o PL 254/2025 propõe que, sempre que uma corrida for cancelada por parte do motorista ou da própria plataforma, o passageiro receba uma indenização equivalente a 5% do valor da corrida. Essa compensação seria oferecida em forma de crédito no próprio aplicativo, podendo ser utilizada em corridas futuras.
Além disso, o projeto exige que as plataformas mantenham registros detalhados sobre os cancelamentos, como data, horário, motivo e identificação do motorista. Essas informações seriam essenciais para garantir a transparência do processo e a justa aplicação da compensação ao usuário.
Penalidades para o descumprimento
Caso a empresa não cumpra as obrigações previstas na lei, ela poderá ser penalizada com:
- Advertência;
- Multa no valor de R$ 10 mil;
- Suspensão temporária das atividades na cidade do Rio de Janeiro.
Essas sanções visam garantir que as plataformas cumpram seu dever com o consumidor e respeitem as normas estabelecidas caso a proposta seja aprovada.
Por que essa medida é importante?
Atualmente, quando uma corrida é cancelada, o passageiro fica sem qualquer garantia de compensação — mesmo tendo perdido tempo ou estando em uma situação de urgência. Essa proposta de lei busca proteger o consumidor diante de práticas que se tornaram comuns, mas que afetam negativamente quem depende desses serviços diariamente.
Além disso, a proposta também pressiona as plataformas a melhorarem seus sistemas de operação, incentivando condutas mais responsáveis por parte dos motoristas, e evitando cancelamentos injustificados.
O que muda para os passageiros?
Se o projeto for aprovado e sancionado, os passageiros passarão a ter um direito assegurado por lei sempre que uma corrida for cancelada. Isso representa:
- Maior segurança jurídica na relação com as plataformas;
- Garantia de reembolso mínimo por transtornos causados;
- Estímulo à melhoria do serviço oferecido pelas empresas de transporte por aplicativo.
Situação atual do projeto
Até o momento, o PL 254/2025 está em análise por seis comissões da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Após essa etapa, será encaminhado para votação no plenário. Se aprovado, ainda dependerá da sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD) para virar lei.
Conclusão
A proposta é um avanço importante na proteção dos direitos dos usuários de aplicativos de mobilidade urbana. Ao estabelecer regras claras para situações de cancelamento de corrida, o projeto visa trazer mais responsabilidade para as plataformas e mais respeito ao tempo e dinheiro dos passageiros.
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